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Assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos políticos.
A respeito das concepções sociológica, jurídica e normativa da constituição, é correto afirmar:
No que concerne à possibilidade de aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito do direito à comunicação social.
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A Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais uma série de direitos, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. ...