Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204284316De acordo com a Súmula Vinculante no 21 do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito ou arrolamento prévios de d...1457941204284316Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Súmula VinculanteDe acordo com a Súmula Vinculante no 21 do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo éAinconstitucional.Bconstitucional.Cvedada quando o devedor se encontra em comprovado estado de insolvência.Dadmitida nos casos de interesse da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204245519Direito ConstitucionalNo tocante às políticas urbana e agrícola, a Constituição estabelece queQuestão 457941204256895Direito ConstitucionalEm relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204271817Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273477Direito ConstitucionalDentre as classificações atribuídas às Constituições, é correto assinalar que a Constituição Brasileira de 1988 éQuestão 457941204273583Direito ConstitucionalA(s) demanda(s) coletiva(s) que autoriza(m) a composição do polo ativo por uma pessoa física individualmente considerada é(são):Questão 457941204273840Direito ConstitucionalCom relação à publicidade dos atos processuais, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204284351Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da política urbana prevista na Constituição Federal.Questão 457941204288243Direito ConstitucionalConsidere que a Lei Complementar do Estado X estabeleceu que, para escolher o Procurador-Geral de Justiça, o Governador do Estado deve ter por base li...Questão 457941204301689Direito ConstitucionalDurante as discussões para a elaboração da Constituição Federal, em 1988, houve uma proposta de estender o monopólio da Petrobrás também à distribuiçã...Questão 457941204302398Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que não poderá ser objeto de lei delegada, entre outras matérias, a legislação sobre