Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204302398A Constituição Federal estabelece que não poderá ser objeto de lei delegada, entre outras matérias, a legislação sobre1457941204302398Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Caieiras - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoA Constituição Federal estabelece que não poderá ser objeto de lei delegada, entre outras matérias, a legislação sobreAdireito civil e político.Bdireito processual e penitenciário.Corganização do Poder Judiciário e direito financeiro.Ddireito do trabalho e direito econômico.Edireitos individuais e eleitorais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203428Direito ConstitucionalDe acordo com o regramento constitucional dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204205665Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese: O Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Nova Odessa foi eleito vereador. De acordo com a Constituição Federal, o ...Questão 457941204217308Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia ...Questão 457941204243403Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas nos termos da Constituição de 1988:Questão 457941204248835Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a seguridade social, a saúde e a previdência social.Questão 457941204260481Direito ConstitucionalNo Brasil da atualidade, os direitos fundamentais sãoQuestão 457941204275473Direito ConstitucionalPaulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos, mas tem uma condenação criminal na justiça brasileira e pretende obter a sua natura...Questão 457941204284618Direito ConstitucionalO teto do funcionalismo tem como base parâmetros distintos a depender do ente federativo e da esfera de Poder. Assim, conforme previsão constitucional...Questão 457941204299869Direito ConstitucionalOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quint...Questão 457941204303393Direito ConstitucionalPresidente da República abre crédito extraordinário por meio de medida provisória para atendimento de despesas imprevistas e urgentes, decorrente de c...