Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204217308De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será ...1457941204217308Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:Aatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em centros de educação especial.Bprogressiva universalização dos ensinos médio e superior obrigatórios e gratuitos.Coferta de ensino noturno regular, adequando-se o educando às condições oferecidas pelo estabelecimento de ensino.Deducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.Eacesso aos níveis mais elevados do ensino mediante análise do histórico escolar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203539Direito ConstitucionalO órgão de assessoramento ao legislativo municipal, com atribuição, entre outras, de exercer, com o legislativo municipal, na forma da Constituição, o...Questão 457941204235459Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 226, § 7º, da Constituição Federal, o planejamento familiar é fundado no princípio daQuestão 457941204241653Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que consigna corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204243398Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa correta acerca do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos ocupantes de...Questão 457941204250896Direito ConstitucionalSão direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5º da Constituição Federal,Questão 457941204259349Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qual...Questão 457941204280853Direito ConstitucionalContra ato de gestão comercial da Administração Pública,Questão 457941204284348Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética. Vereador da Câmara Municipal de Marília apresenta projeto de lei que cria 100 (cem) cargos efetivos em vária...Questão 457941204289848Direito ConstitucionalA forma federativa de Estado implica o direito de participação das unidades federativas na formação da vontade política da União e da República Federa...Questão 457941204297345Direito ConstitucionalA educação é vista como a estratégia mais eficaz de combate à exclusão, pelo poder que o conhecimento e as habilidades desenvolvidas fornecem à pessoa...