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Contra ato de gestão comercial da Administração Pública,
Considerando as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência do STF a respeito da organização político-administrativa da federação, assinale...
O sistema jurídico brasileiro adotou o controle de constitucionalidade em seus dois modelos clássicos: concentrado e difuso, sendo que este último foi...
O art. 215 da Constituição Federal de 1988 trata do exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, garantindo ainda o apoio ...
A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Nos termos da Constituição Federal, são, respectivamente, requisitos ou limites formais e materiais ao processo legislativo de emenda à Constituição:
O processo legislativo, conforme previsto no texto constitucional, compreende a elaboração, dentre outras espécies normativas, de
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é de competência estadual a exploração dos serviços
A respeito do regime constitucional dos servidores públicos estatutários, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal estabelece sobre a cassação de direitos políticos que