Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204289720A respeito do regime constitucional dos servidores públicos estatutários, com base na Constituição Federal, assinale a a...1457941204289720Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA respeito do regime constitucional dos servidores públicos estatutários, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AOs servidores públicos, organizados em carreira, devem ser remunerados por subsídio.BAs verbas remuneratórias e indenizatórias estão sujeitas ao teto constitucional de remuneração.CÉ autorizada a acumulação de até 2 (dois) cargos públicos de natureza técnica, desde que haja a compatibilidade de horários.DOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.EO subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, salvo em caso de negociação ou acordo coletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204227091Direito ConstitucionalAs normas de proteção à saúde do trabalhador são de ordem pública e constituem um direito básico, fundamental, a ser atendido em quaisquer circunstânc...Questão 457941204252933Direito ConstitucionalJosé é servidor público municipal, titular de cargo efetivo estatutário e foi eleito para o cargo de Vereador. Pode-se, corretamente, afirmar que JoséQuestão 457941204259958Direito ConstitucionalEm se tratando do Poder Legislativo Federal, entre as competências privativas da Câmara dos Deputados, arroladas na Constituição, está:Questão 457941204271762Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos Municípios.Questão 457941204273485Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...Questão 457941204279636Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280401Direito ConstitucionalO defensor público éQuestão 457941204306999Direito ConstitucionalA respeito do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941204307481Direito ConstitucionalA fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório na Administração Pública brasileira observará os seguintes crité...Questão 457941204312969Direito ConstitucionalComo se sabe, os direitos fundamentais experimentaram uma evolução ao longo do tempo, constituindo as chamadas gerações de direitos. Neste sentido, as...