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A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Certo município do estado de São Paulo recebeu notificação do Tribunal de Contas da União relacionada à atividade fiscalizatória do Tribunal.Nesta hip...
A Constituição Federal estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Nesse sentido, considerando esse princípio constitucional da inviolabili...
Sumaia, de 18 anos de idade, foi contratada para trabalhar em uma empresa, em função considerada insalubre, durante o horário noturno.Considerando o d...
O artigo 208, inciso I, da Constituição Federal prevê que o dever do Estado à educação será efetivado mediante a educação básica obrigatória e gratuit...
Com relação aos direitos e deveres dos magistrados, pode-se afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Os Tribunais de Contas exercem o controle externo da Administração Pública, cabendo-lhes
Suponha que Otelo, vereador do Município de Barretos, tenha viajado para o Município de Campinas para tratar de questões de interesse do município. Oc...
É correto afirmar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
A Constituição da República Federativa do Brasil, nos seus arts. 127 a 135, conta com três seções, cada uma delas dedicada a uma função essencial à ju...