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Com relação aos direitos e deveres dos magistrados, pode-se afirmar que
Ao analisar procedimento adotado por órgão público, com base nas suas atribuições estabelecidas pela Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal d...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
Conceder-se-á mandado de injunção sempre que:
A respeito da organização do Estado, é correto afirmar que
A Constituição Federal estabelece a quantidade de vereadores de acordo com o tamanho da população. Considerando que município de Sorocaba possui aprox...
Assinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.
No que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar que
Suponha-se que a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia seja alterada para contemplar, no rol de suas funções institucionais, a defe...
Entre os direitos e garantias expressos no art. 5.º da Constituição Federal, encontra-se a previsão de que
No artigo 216 da Constituição do Brasil, de 1988, está escrito que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial...