Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204273853Assinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a M...1457941204273853Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalAssinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.ARemeter mensagem ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País.BConceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.CSancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.DManter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.EConferir condecorações e distinções honoríficas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204236774Direito ConstitucionalA respeito do Controle Concentrado de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237754Direito ConstitucionalA respeito da contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades, a Constituição Federal dispõe que éQuestão 457941204243071Direito ConstitucionalConsidere que João é trabalhador rural e obteve a informação de que a sua empresa empregadora apresentou ao sindicato da categoria profissional propos...Questão 457941204245687Direito ConstitucionalAo tratar do direito à assistência social e educação, relativamente aos Municípios, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204249677Direito ConstitucionalEm algumas hipóteses, a Constituição da República reserva a possibilidade de dar início ao processo legislativo a apenas algumas autoridades ou órgãos...Questão 457941204265491Direito ConstitucionalA ação constitucional que visa a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao mei...Questão 457941204266350Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, as relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pelos seguintes princípios, entre outros:Questão 457941204275585Direito ConstitucionalA única hipótese de controle preventivo, a ser realizado pelo Judiciário, sobre projeto de lei em trâmite em uma Casa Legislativa é pela viaQuestão 457941204295719Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar das limitações do poder de tributar, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devemQuestão 457941204310003Direito ConstitucionalA Constituição Federal veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de p...