Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204295719A Constituição Federal, ao tratar das limitações do poder de tributar, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Fe...1457941204295719Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalA Constituição Federal, ao tratar das limitações do poder de tributar, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devemAinstituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.Bestabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.Cinstituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.Dcobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.Edivulgar, até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos, entre outros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215384Direito ConstitucionalA respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204243072Direito ConstitucionalA respeito dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que está de acordo com o expresso na Constituição Federal.Questão 457941204248746Direito ConstitucionalA respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar queQuestão 457941204248751Direito ConstitucionalConsidere que no Estado X há uma lei estadual que concede aos professores das redes públicas estadual e municipais de ensino o benefício da meia-entra...Questão 457941204249991Direito ConstitucionalUm Deputado Federal impetrou mandado de segurança perante o STF, visando a declaração de inconstitucionalidade de projeto de lei em tramitação na Câma...Questão 457941204268508Direito ConstitucionalAo tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal garante o direito à propriedade e assegura sua função social, princípios repet...Questão 457941204278357Direito ConstitucionalOs Tribunais de Contas exercem o controle externo da Administração Pública, cabendo-lhesQuestão 457941204296874Direito ConstitucionalA Lei Orgânica do Município exige que a situação de discussão e votação de matéria constante da Ordem do Dia só poderá acontecer com a presença deQuestão 457941204307895Direito ConstitucionalPara assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder PúblicoQuestão 457941204312468Direito ConstitucionalTércio Romano é empregado na área administrativa de uma sociedade de economia mista e foi convidado para ser assessor de um Vereador do Município onde...