Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204296874A Lei Orgânica do Município exige que a situação de discussão e votação de matéria constante da Ordem do Dia só poderá a...1457941204296874Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA Lei Orgânica do Município exige que a situação de discussão e votação de matéria constante da Ordem do Dia só poderá acontecer com a presença deAno mínimo, 1/3 dos membros.Bmaioria relativa dos membros.C50% dos membros.Dtodos os membros.Emaioria absoluta dos membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203453Direito ConstitucionalO Município de “Bons Ares”, visando intensificar a proteção ao meio ambiente local, editou lei municipal que proíbe a queima de palha de cana-de-açúca...Questão 457941204246057Direito ConstitucionalO artigo 199 da Constituição Federal (CF) do Brasil de 1988 prevê que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. No que concerne a essa deter...Questão 457941204257044Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204273301Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, queQuestão 457941204273847Direito ConstitucionalConsiderando o disposto no texto constitucional em relação às medidas provisórias estaduais, o Supremo Tribunal Federal já decidiu queQuestão 457941204280750Direito ConstitucionalCom relação à possibilidade de Mandado de Segurança contra atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública, ...Questão 457941204284021Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional no 45/04 introduziu em nosso sistema constitucional o mecanismo de edição pelo Supremo Tribunal Federal de súmulas vinculantes...Questão 457941204296871Direito ConstitucionalEm 21 de abril de 1993, antecipando a data estabelecida pela Constituição Federal de 1988, os brasileiros escolheram, em um plebiscito, a forma e o si...Questão 457941204300911Direito ConstitucionalNo sistema de controle de constitucionalidade, com relação a suas funções constitucionais, o Procurador-Geral da RepúblicaQuestão 457941204314529Direito ConstitucionalI. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ...