Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204300911No sistema de controle de constitucionalidade, com relação a suas funções constitucionais, o Procurador-Geral da Repúbli...1457941204300911Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeNo sistema de controle de constitucionalidade, com relação a suas funções constitucionais, o Procurador-Geral da RepúblicaAtem competência privativa para propor a arguição de descumprimento de preceito fundamental.Btem a competência privativa para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.Cdeve ser citado, previamente, nas ações diretas de inconstitucionalidade, para defender o ato ou texto impugnado.Ddeve ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.Etem competência para suspender a executoriedade de lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204250893Direito ConstitucionalA competência do Superior Tribunal de Justiça é prevista constitucionalmente, cabendo-lhe, dentre outras atribuições,Questão 457941204252972Direito ConstitucionalCompete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,Questão 457941204254571Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204260868Direito ConstitucionalRepercussão Geral éQuestão 457941204263902Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.Questão 457941204271761Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, é correto afirmar queQuestão 457941204273286Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, queQuestão 457941204302482Direito ConstitucionalNas demandas de fornecimento de medicamentos, ajuizadas contra o Estado,Questão 457941204305582Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados:Questão 457941204314270Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que respeita à Administração Pública.