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Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
Em caso de relevância e urgência, a Constituição Federal autoriza ao Presidente da República adotar medidas provisórias, com força de lei.Sobre esse a...
Com relação ao Congresso Nacional, sua estrutura, organização, atribuições e competências, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre trânsito e transporte é
A mutação constitucional, de acordo com a doutrina em vigor,
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa em que todas as Instituições descritas não possuem previsão no Capítulo da Segurança Públic...
Constitui(em) recursos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.Conforme o Art. 165 da CF de 1988, o plano plurianual, as dire...
Considerando o conteúdo das constituições, estas podem ser
Dentre as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, encontra-se o requisito da idade para concorrer aos cargos públicos eletivos. ...
A Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais uma série de direitos, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. ...