Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204252972Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,1457941204252972Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisCompete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão,Aos serviços de transporte rodoviário municipal, interestadual e internacional de passageiros.Bos serviços de telecomunicações, nos termos da lei que disporá sobre a organização dos serviços, entre outros aspectos.Ca produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas.Da comercialização de radioisótopos para a pesquisa e usos medicinais, agrícolas e industriais, excetuada a utilização.Eos serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204608Direito ConstitucionalA CF opera a repartição do poder legiferante do Estado brasileiro, distribuindo a competência legislativa para os entes federativos. À luz da jurispru...Questão 457941204238197Direito ConstitucionalConsidere que o Ministério Público do Estado X instituiu, por meio de Resolução, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como...Questão 457941204243249Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204244044Direito ConstitucionalSuponha que lei complementar disponha caber ao Vice Presidente da República coordenar as reuniões do Conselho da República. Sabendo que a Constituição...Questão 457941204248299Direito ConstitucionalConsidere que um Vereador, recém-empossado, é também servidor público da administração indireta. Ao ser informado dos horários das sessões de que deve...Questão 457941204259691Direito ConstitucionalA Administração do Município de Guarulhos criou um novo programa de requerimentos digitais, visando a redução de gastos e uma resposta mais rápida aos...Questão 457941204280737Direito ConstitucionalDeterminada lei municipal regulamentou o sistema de consórcios e sorteios em seu território. A ação cabível para que essa lei seja declarada inconstit...Questão 457941204288348Direito ConstitucionalA Constituição Federal impõe ao Sistema Tributário Nacional, de forma expressa, a observância aos seguintes princípios gerais:Questão 457941204307090Direito ConstitucionalConsiderando o conteúdo das constituições, estas podem serQuestão 457941204312069Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal,