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De acordo com a Constituição Federal,
Acerca do entendimento jurisprudencial do STF sobre questões que envolvem o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Em relação aos Princípios Gerais da Tributação, determina a Constituição Federal:
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
De acordo com o artigo 8º da Constituição Federal, é livre a associação sindical, observado o seguinte:
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos Municípios.
A Constituição Federal preceitua que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia quali...
A pertinência temática para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é exigida, por...
Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal apreciou ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em face de dispositivo de Lei Complementar do Estado d...
Assinale a alternativa correta no que respeita à Administração Pública.