Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204271762Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos Municípios.1457941204271762Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosConsiderando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos Municípios.AOs Municípios de mais de 50000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80000 (oitenta mil) habitantes devem ter, no máximo, 15 (quinze) Vereadores.BO total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 10 (dez) por cento da receita do Município.CO texto constitucional garante a inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Estado.DÉ um preceito constitucional que os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais devem ser fixados por lei de iniciativa do Prefeito Municipal.EA criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, com a função de fiscalização das contas do Município, deve ser feita por meio de lei complementar, desde que prevista na respectiva Lei Orgânica do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234114Direito ConstitucionalSobre o direito à saúde, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204250121Direito ConstitucionalA respeito dos Deputados e Senadores, é correto afirmar queQuestão 457941204258286Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273843Direito ConstitucionalO Presidente de uma Câmara Municipal, no competente exercício financeiro, gastou sessenta e cinco por cento de sua receita com a sua folha de pagament...Questão 457941204277749Direito ConstitucionalDe acordo com texto expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que a leiQuestão 457941204282923Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941204283916Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre o direito à liberdade, como previsto na Constituição Federal de 1988.Questão 457941204296638Direito ConstitucionalCompete aos MunicípiosQuestão 457941204297116Direito ConstitucionalSegundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as leis que disciplinam a matéria orçamentária são de iniciativaQuestão 457941204313875Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal.