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Compete aos Municípios
Assinale a alternativa que corretamente indica um dos princípios do ensino nacional estabelecido no art. 206 da Constituição Federal.
De acordo com a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, entre outras, de
Durante a tramitação e votação de um projeto de lei, determinado parlamentar não concordou com o procedimento da Casa Legislativa. Assim, comunicou es...
Ao tratar sobre o exercício da função dos parlamentares e reconhecer algumas prerrogativas, impedimentos e incompatibilidades, a Constituição Federal ...
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação a todo cidadão no território brasileiro, sem discriminação de qualquer espécie, e estabel...
São símbolos da República Federativa do Brasil:
Conforme o artigo 5º da Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que
Assinale a alternativa correta.
Durante as discussões para a elaboração da Constituição Federal, em 1988, houve uma proposta de estender o monopólio da Petrobrás também à distribuiçã...
A Assembleia Legislativa de determinado Estado-membro da Federação, com o objetivo de proteger os seus consumidores, edita uma lei proibindo que as em...