Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204264210De acordo com a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, ent...1457941204264210Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Araçatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteDe acordo com a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, entre outras, deAacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Batendimento educacional aos portadores de deficiência, preferencialmente em centros de ensino especializado.Ceducação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.Deducação infantil obrigatória e gratuita, em creche e pré-escola, às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.Eoferta de ensino noturno regular, com adequação dos educandos às condições oferecidas pela instituição de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210956Direito ConstitucionalPode-se afirmar, corretamente, sobre as finanças públicas e leis:Questão 457941204217020Direito ConstitucionalO Plano Nacional de Educação, previsto no artigo 214 da Constituição Federal, tem uma duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional ...Questão 457941204237785Direito ConstitucionalNorman é brasileiro naturalizado e cometeu um crime político no Brasil, e Sherman, que é estrangeiro, residente no Brasil, cometeu um crime de tráfico...Questão 457941204249643Direito ConstitucionalQuanto aos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941204264954Direito ConstitucionalA Constituição Federal poderá ser emendadaQuestão 457941204272975Direito ConstitucionalA respeito da repartição constitucional de competências, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204279278Direito ConstitucionalConsiderando as regras do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a alternativa que prevê hipótese em que é necessária a obser...Questão 457941204283243Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, tendo em vista as previsões con...Questão 457941204289439Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência e súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, eventual concessão aos vereadores de verba de 13º salário, de pagamen...Questão 457941204303309Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do processo de Mandado de Segurança.