Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204249643Quanto aos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que1457941204249643Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: ALESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisQuanto aos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queAé constitucional lei que vincule o valor do salário mínimo nacional à variação do preço da gasolina nos postos de combustíveis.Bcabe à legislação infraconstitucional, observadas as regras de competência, a disciplina da extensão aos servidores públicos civis dos direitos sociais estabelecidos no art. 7º do Texto Constitucional.Cviola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.Da Constituição não prevê o direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, mas apenas a legislação infraconstitucional.Eo rol de garantias do art. 7º da Constituição exaure a proteção jurídica aos direitos sociais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237890Direito ConstitucionalConsidere que no âmbito do Estado X foi aprovada a Lei Ordinária no 5.000/2020 que disciplinou a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministéri...Questão 457941204243972Direito ConstitucionalTertuliano, servidor público, cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo o disposto expressamente na Constituição Federal, Tertuliano ficará s...Questão 457941204245733Direito ConstitucionalNa fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Tribunal de Contas da União desempenha papel constitucionalmente estabelecido, que se aplica, n...Questão 457941204248030Direito ConstitucionalConsidere que a Administração Pública proveu em cargo público e atestou a legalidade da investidura. Assim, o Tribunal de ContasQuestão 457941204258224Direito ConstitucionalAcerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941204266268Direito ConstitucionalAo referir-se à organização da educação, conforme as responsabilidades das diferentes esferas governamentais, a Constituição de 1988 define que a Uniã...Questão 457941204278070Direito ConstitucionalOs denominados direitos fundamentais de terceira geraçãoQuestão 457941204283347Direito ConstitucionalO artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente é de particular relevância para os educadores porque aborda a questão da forma como os diversos ...Questão 457941204286393Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil prevê:Questão 457941204303620Direito ConstitucionalEm razão de recente alteração constitucional, vários direitos já reconhecidos a trabalhadores urbanos e rurais foram estendidos aos trabalhadores domé...