Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204258224Acerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.1457941204258224Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraAcerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.AO Estado atuará como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercendo as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este último determinante para os setores privado e público.BÉ permitida a exploração de atividade econômica pelo Estado somente quando voltada para atividades lucrativas.CEmpresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica não estão sujeitas à obrigatoriedade de licitação, ante a necessidade de competitividade com as empresas privadas.DEmpresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas.EEmpresas públicas e sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215427Direito ConstitucionalTendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca da legitimidade para a propositura da ação direta de ...Questão 457941204218251Direito ConstitucionalAlém dos Tribunais de Contas, um importante órgão do Poder Legislativo é previsto pela Constituição Federal de 1988 para a tarefa de, de modo permanen...Questão 457941204242007Direito ConstitucionalConsidere que a Lei Estadual nº 3.456/2022, de iniciativa parlamentar, sancionada expressamente pelo Governador do Estado, obriga hospitais públicos a...Questão 457941204267666Direito ConstitucionalA respeito do regime de previdência dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204274615Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quandoQuestão 457941204284026Direito ConstitucionalA duração razoável do processoQuestão 457941204299712Direito ConstitucionalA liberdade e a autonomia partidária, asseguradas na lei e na Constituição Federal, permitem que os partidos políticosQuestão 457941204302321Direito ConstitucionalAo tratar dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o texto constitucional estabeleceu queQuestão 457941204309620Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade domiciliar.Questão 457941204311018Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais