A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais

Foi criado o partido político X. Nas últimas eleições (2022), o referido partido elegeu 15 Deputados Federais. O partido solicitou acesso ao fundo par...

Ubirajara, indígena integrado, ocupou como próprio, por cinco anos, trecho de terra equivalente a cinquenta hectares. Diante da situação hipotética, é...

Determinado município encaminhou pedido à Justiça Eleitoral para que nas próximas eleições municipais seja realizada, concomitantemente, uma consulta ...

Autoridade municipal, no período noturno, pretendia fazer uso temporário de propriedade particular pertencente a Joaquim, diante de uma situação real ...

No tocante às políticas urbana e agrícola, a Constituição estabelece que

É correto assinalar sobre a ação direta de inconstitucionalidade no Brasil:

Ressalvados os casos previstos em lei, as disponibilidades de caixa da União serão depositadas

São meios específicos de controle judicial da Administração: o mandado de segurança, a ação popular, o habeas corpus, o habeas data e o mandado de inj...

Conselho Federal de Medicina propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que tem por objeto Emenda à Constituição. Segundo o entendimento do Su...

Analise as afirmativas a seguir.I. As normas que definem os direitos e garantias individuais são consideradas programáticas.II. As normas constitucion...