É correto assinalar sobre a ação direta de inconstitucionalidade no Brasil:

Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr: “A interpretação legitima meios, alterando a realidade social, de modo que os fins positivamente vinculados possam s...

O parágrafo 3º do art. 227 da Constituição Federal de 1988 elenca os aspectos abrangidos pelo direito à proteção especial da criança, adolescente e jo...

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta a respeito do Poder Constituinte.

A Lei X do Estado de São Paulo é objeto de controle concentrado perante o Tribunal de Justiça e, simultaneamente, é objeto também de ADI (Ação Direta ...

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que corresponda à previsão constitucional relacionada às atribuições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos civis da União, dos Estados, dos Municíp...

Considerando as classificações doutrinárias de constituições, pode-se afirmar que a Constituição Federal brasileira de 1988 é uma constituição

Conforme o que estabelece a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, ficando assegurada a