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A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Com relação à segurança pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Sobre a ordem social na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Em termos de seguridade social, a Constituição estabelece ou implica seja reconhecido que
A partir do quanto previsto pela Constituição Federal a respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
No julgamento da ADI nº 5.081/DF, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: [...] por unanimidade de votos, em conhecer da ação e julgar proce...
O Direito de Imagem consta da Constituição de 1988, que explicitamente a protege nos incisos V, X e XXVIII do artigo 5º. De acordo com a legislação vi...
Acerca do controle de constitucionalidade das leis na atual ordem jurídica pátria, é correto afirmar que
Conforme estabelece a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações efetivados pela...
Fixando os Vereadores do Município de São Carlos a sua própria remuneração, para que essa possa viger na própria legislatura, caracteriza-se ato incon...