Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204281315O Direito de Imagem consta da Constituição de 1988, que explicitamente a protege nos incisos V, X e XXVIII do artigo 5º....1457941204281315Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PrivacidadeO Direito de Imagem consta da Constituição de 1988, que explicitamente a protege nos incisos V, X e XXVIII do artigo 5º. De acordo com a legislação vigente,Ao uso não autorizado da imagem constituirá ato ilícito em todas as hipóteses.Ba permissão para que a imagem possa ser utilizada não necessita de um contrato. Basta a autorização verbal do retratado.Co direito à imagem, por ser complementar, não garante ao seu titular a possibilidade de proibir a sua veiculação.Da veiculação de imagens obtidas em locais públicos ou eventos de interesse coletivo só é permitida se todas as pessoas retratadas concordarem com sua veiculação.Eninguém pode explorar a imagem alheia sem a devida autorização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211458Direito ConstitucionalReconhecido por sua competência e atuação junto à população, Márcio, secretário de uma escola estadual, foi eleito vereador no último pleito, função q...Questão 457941204225715Direito ConstitucionalA respeito da teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204262215Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204276110Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade do direito ao sigilo, sendo possível, contudo, a quebra do sigilo bancárioQuestão 457941204279192Direito ConstitucionalSuponha que o Supremo Tribunal Federal, de ofício, mediante a decisão de 2/3 de seus membros, após o julgamento de um caso de grande repercussão, tenh...Questão 457941204289435Direito ConstitucionalDeterminado Estado da Federação fez constar em sua constituição uma norma que atribuiu à Assembleia Legislativa competência exclusiva para tomar e jul...Questão 457941204308685Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define no artigo 7.º os direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais. Assinale a alternativa que informa...Questão 457941204309624Direito ConstitucionalConsiderando o regime constitucional da propriedade, é correto afirmar queQuestão 457941204313986Direito ConstitucionalO som produzido por templo religioso durante os ofícios causa desconforto a moradores da vizinhança. O Ministério Público propõe ação civil pública e ...Questão 457941204315398Direito ConstitucionalDas afirmativas a seguir, assinale aquela que não expressa um princípio fundamental previsto na Constituição Federal.