Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204225715A respeito da teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.1457941204225715Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisA respeito da teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.AOs direitos fundamentais são uma combinação de conquistas históricas, valores morais e razão pública, possuem uma dimensão jusnaturalista e não dependem de positivação constitucional.BA dimensão subjetiva dos direitos fundamentais corresponde ao impacto que produzem no ordenamento jurídico como um todo e ao que representam enquanto valores éticos compartilhados pela sociedade.COs direitos fundamentais, em regra, não podem ser restringidos por atos do poder legislativo, salvo se as restrições decorram de atos do poder constituinte.DOs direitos fundamentais não dependem de outorga pelo legislador e correspondem a direitos que independem do processo político majoritário.EOs direitos fundamentais não se aplicam às relações intersubjetivas, pois, desde a sua origem, visam proteger os indivíduos de condutas imputáveis ao poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210956Direito ConstitucionalPode-se afirmar, corretamente, sobre as finanças públicas e leis:Questão 457941204237393Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional da Ciência, Tecnologia e Inovação, é correto afirmar:Questão 457941204241885Direito ConstitucionalSobre as formas de participação do usuário na Administração Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o assunto deve ser regu...Questão 457941204249649Direito ConstitucionalA estrutura organizacional brasileira, regulamentada por meio da Constituição Federal de 1988, atribui uma série de competências comuns, exclusivas, p...Questão 457941204267038Direito ConstitucionalConsiderando o histórico do constitucionalismo, que culmina com o neoconstitucionalismo, e atentando, em especial, para os seus elementos formadores e...Questão 457941204271010Direito ConstitucionalUm funcionário público que atua há mais de 25 anos na área técnica da Secretaria de Finanças de um município, tendo em vista sua experiência prática d...Questão 457941204274604Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que o exerceQuestão 457941204276309Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204300909Direito ConstitucionalAs disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem queQuestão 457941204309458Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante