Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204300909As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem que1457941204300909Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisAs disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem queAo plebiscito e o referendo são formas típicas de manifestação da democracia indireta.Bo alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: os analfabetos; os maiores de sessenta anos; e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.Ca idade mínima de: dezoito anos para Vereador, e de trinta anos para Governador é uma das condições de elegibilidade para esses cargos públicos.Dpara concorrerem a outros cargos, os Vereadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.Eos analfabetos e os estrangeiros são inalistáveis e inelegíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237638Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta corretamente a primeira Constituição brasileira a elevar os direitos trabalhistas ao patamar constitucional, haja...Questão 457941204244047Direito ConstitucionalSobre os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204248170Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto...Questão 457941204259344Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar dos Municípios, estabeleceQuestão 457941204268875Direito ConstitucionalA denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao controle de constitucionalidade,...Questão 457941204272614Direito ConstitucionalPerseu cometeu um crime hediondo e Medusa o crime de tráfico de entorpecentes. Considerando o disposto, expressamente, na Constituição Federal no toca...Questão 457941204273033Direito ConstitucionalA partir da Constituição Federal, é correto afirmar sobre a fiscalização orçamentária realizada no âmbito municipal queQuestão 457941204295522Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos, a Carta Magna dispõe queQuestão 457941204313468Direito ConstitucionalNos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.º da Constituição da República Federativa do Brasil, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ningu...Questão 457941204313958Direito ConstitucionalSão pressupostos de fundo da intervenção federal nos Estados:I. repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;II. manter a integ...