Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204268875A denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao co...1457941204268875Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeA denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao controle de constitucionalidade, deve ser observada quandoAo órgão fracionário do Tribunal apenas afasta a incidência, parcialmente, da lei ou ato normativo, mas não declara expressamente a sua inconstitucionalidade.Bdo julgamento realizado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.Co processo for objeto de julgamento de plano pelo relator, ainda que haja pronunciamento anterior do Plenário sobre a questão.Do órgão fracionário do Tribunal julgar a norma ou o ato impugnado e entender pela sua constitucionalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232248Direito ConstitucionalSuponha que George deseja obter da Secretaria de Recursos Humanos do Município ABC uma certidão que será utilizada para esclarecer uma situação de int...Questão 457941204237572Direito ConstitucionalJosé Arcádio, deputado federal, há dois meses concedeu uma entrevista para a Rádio Mais Justiça, oportunidade na qual verbalizou a necessidade do Trib...Questão 457941204249990Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece a contribuição a ser fixada pela assembleia geral da categoria profissional, que será descontada em folha, para cust...Questão 457941204256893Direito ConstitucionalSobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204260115Direito ConstitucionalAo julgar os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 1.127/DF, que discutiu a amplitude do exercício das imunidades profissionais do advogado...Questão 457941204278351Direito ConstitucionalA doutrina, ao referir-se à existência de constituições sintéticas ou analíticas, trataQuestão 457941204279891Direito ConstitucionalO parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, ou órgão estadual incumbido dessa missão, sobre as contas do Prefeito, somente deixará de prevale...Questão 457941204285385Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 define, no artigo 226, que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, para qual é reconhecida a união estáv...Questão 457941204296641Direito ConstitucionalÉ vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores da Administração Pública direta, das autarq...Questão 457941204303733Direito ConstitucionalConforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, assinale a alternativa correta.