Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204279891O parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, ou órgão estadual incumbido dessa missão, sobre as contas do Prefei...1457941204279891Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Estância Balneária de Itanhaém - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisO parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, ou órgão estadual incumbido dessa missão, sobre as contas do Prefeito, somente deixará de prevalecer por decisãoAde 1/3 dos membros da Câmara Municipal.Bde 2/3 dos membros da Câmara Municipal.Cda maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.Dda maioria absoluta dos membros presentes à sessão extraordinária para tal fim.Eda maioria simples dos membros da Comissão Permanente de Fiscalização Orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214352Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, é correto afirmar que a criação de municípios, entre outros requisitos, depende deQuestão 457941204242009Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204248582Direito ConstitucionalSuponha que um Município tenha aprovado lei ordinária que proíbe terminantemente a atividade de queima da palha da cana de açúcar dentro do seu territ...Questão 457941204257584Direito ConstitucionalPara assegurar o conhecimento de informações relativas à determinada pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou...Questão 457941204259361Direito ConstitucionalOs processos em trâmite no âmbito do Poder Legislativo, que versem sobre proposituras legislativasQuestão 457941204264953Direito ConstitucionalA respeito da supremacia constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941204273548Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso Nacional:Questão 457941204276159Direito ConstitucionalO jurista alemão Konrad Hesse, ao analisar a interpretação constitucional como concretização, afirmou que “bens jurídicos protegidos jurídico-constitu...Questão 457941204302928Direito ConstitucionalEsposa do Governador do Estado do Pará pretende se candidatar pela primeira vez a um cargo eletivo, decidindo disputar vaga na Assembleia Legislativa ...Questão 457941204316256Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira