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A respeito da supremacia constitucional, é correto afirmar que
A ação popular, de previsão constitucional, tem como escopo o controle, pelo particular, dos atos lesivos da Administração em face de interesses prote...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que, aos juízes de direito, é
São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,
É correto afirmar, com base na Constituição Federal, sobre as normas de fiscalização contábil, financeira e orçamentária que
A competência tributária, prevista na Constituição Federal de 1988, define regras para criação de tributos, dentre elas:
O Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica, que ainda hoje corresponde à regra geral em muitos países, pela superposição de ordens juríd...
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que
A audiência pública, prevista pela legislação brasileira, tem como objetivo levantar elementos para o processo legislativo e judicial. Assim, a Câmara...
“A atuação do Senado tem o escopo de conferir apenas publicidade às decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concreto, tendo a respectiva deci...