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O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que
Assinale a alternativa correta a respeito da seguridade social, segundo a Constituição Federal.
O artigo 37 da Constituição Federal
Conforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil, no que diz respeito à política urbana,
Considerando que o processo legislativo federal, previsto na Constituição Federal, é aplicado aos Municípios, se um projeto de lei da Câmara Municipal...
Reconhecida a força normativa do texto constitucional e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é correto afirmar que os direitos fundament...
Com relação à Constituição brasileira de 1891, é correto afirmar que
Se o Governo do Estado de São Paulo decidisse ser necessária a criação de subsidiárias da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplasa,...
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se
Conforme dispõe expressamente a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público,
É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais: