Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204314543Conforme dispõe expressamente a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesã...1457941204314543Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: CREMESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do TrabalhoConforme dispõe expressamente a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público,Ao Procurador da República poderá ajuizar ação civil pública, competindo à Justiça Federal dirimir o conflito.Bo Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.Co Promotor de Justiça deverá abrir inquérito civil e convocar as partes para a tentativa de acordo, e, na hipótese de esta restar infrutífera, deverá ajuizar a competente ação civil pública.Dcaberá à Justiça do Trabalho intervir e determinar de ofício a retomada do serviço público, sob pena de imposição de multa diária ao sindicato dos trabalhadores responsáveis pelo movimento grevista.Ea questão deve ser levada à Justiça do Trabalho de segunda instância, pelo dissídio coletivo, pela Procuradoria da República ou, não havendo esta na Comarca, pela Procuradoria Geral do Estado, para a tentativa de solução da greve.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237288Direito ConstitucionalConsidere que no âmbito do Estado X, foi criada por meio da Lei Complementar Estadual nº 5.678/2022 uma região metropolitana formada pelos Municípios ...Questão 457941204245320Direito ConstitucionalConforme descrito na Constituição Federal, constitui uma das competências privativas da União legislar sobreQuestão 457941204260871Direito ConstitucionalA soberania nacional, a propriedade privada, a livre concorrência, a defesa do consumidor, a redução das desigualdades regionais e sociais, assim como...Questão 457941204266949Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula que,...Questão 457941204274617Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil determina queQuestão 457941204302482Direito ConstitucionalNas demandas de fornecimento de medicamentos, ajuizadas contra o Estado,Questão 457941204312782Direito ConstitucionalTomando por referência o texto original da Constituição Federal em comparação com as modificações introduzidas pelas emendas constitucionais n.os 41, ...Questão 457941204313035Direito ConstitucionalLeia as seguintes assertivas.I. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do...Questão 457941204313559Direito ConstitucionalNa hipótese de um Deputado Federal e um membro do Tribunal de Contas do Estado serem pacientes do habeas corpus, a competência originária para process...Questão 457941204314233Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos crédit...