A Constituição da República Federativa do Brasil determina que

Entre as comissões legislativas, encontram-se as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que podem ser criadas pelas câmaras municipais para apur...

Apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito ...

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...

A estrutura organizacional brasileira, regulamentada por meio da Constituição Federal de 1988, atribui uma série de competências comuns, exclusivas, p...

No tocante às limitações do poder de tributar previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

O mandado de segurança é uma garantia constitucional destinada à proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, s...

Assinale a alternativa correta de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal.

A liberdade e a autonomia partidária, asseguradas na lei e na Constituição Federal, permitem que os partidos políticos

Assinale a alternativa correta sobre a advocacia pública.

Tércio Romano é empregado na área administrativa de uma sociedade de economia mista e foi convidado para ser assessor de um Vereador do Município onde...