Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204205879Apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa ...1457941204205879Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Alumínio - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoApurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:Aé obrigação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação de uma série de atos que impliquem aumento de despesas.Bé obrigação exclusiva do Ministério Público do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação de uma série de atos que impliquem aumento de despesas.Cé facultado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação de uma série de atos que impliquem aumento de despesas.Dé facultado exclusivamente ao Ministério Público do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação de uma série de atos que impliquem aumento de despesas.Eentra em vigor automaticamente o mecanismo de ajuste fiscal de vedação de uma série de atos que impliquem aumento de despesas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205913Direito ConstitucionalEm caso de relevância e urgência, a Constituição Federal autoriza ao Presidente da República adotar medidas provisórias, com força de lei.Sobre esse a...Questão 457941204206048Direito ConstitucionalO controle externo, por meio da fiscalização da aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos ...Questão 457941204210990Direito ConstitucionalA ação popular, de previsão constitucional, tem como escopo o controle, pelo particular, dos atos lesivos da Administração em face de interesses prote...Questão 457941204213490Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204240357Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 109/2021 traz impactos diretos na gestão fiscal dos entes federativos, inclusive no controle das despesas dos municípios. C...Questão 457941204243685Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição de 1988.Questão 457941204256707Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o financiamento da seguridade socialQuestão 457941204256817Direito ConstitucionalEmiliano é servidor público municipal, no exercício de cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo para concorrer a mandato eletivo, tendo sido...Questão 457941204259352Direito ConstitucionalCorresponde a um entendimento sumulado vigente no Supremo Tribunal Federal:Questão 457941204310595Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do devido processo legal.