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Assinale a alternativa correta a respeito do devido processo legal.
Considere que José é servidor público da Autarquia Previdenciária do Estado X, ocupando a função de contabilista. Com o objetivo de aumentar sua renda...
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...
No que diz respeito às associações, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5º, que
Considere que o Município X tenha a intenção de se fundir ao Município Y e lhe solicita, na condição de Procurador, parecer a respeito de como efetiva...
Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal garante o direito à propriedade e assegura sua função social, princípios repet...
No controle de constitucionalidade concentrado em âmbito estadual, em relação às normas contidas na Constituição do Estado, denominadas de normas de r...
A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a Ordem Social.
Considerando a doutrina do direito constitucional prevalente a respeito das classificações das constituições, tendo em vista seus variados aspectos, a...
Em relação ao Tribunal Superior do Trabalho e nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que