Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204268508Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal garante o direito à propriedade e assegura sua f...1457941204268508Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeAo tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal garante o direito à propriedade e assegura sua função social, princípios repetidos na Ordem Econômica e Financeira. Dessa forma, é correto afirmar queAo direito à propriedade é absoluto e liberal, ou de abstenção tradicional.Ba função social da propriedade exige do proprietário uma conduta em prol dos interesses de seu titular.Cà propriedade urbana é facultado atender as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, para cumprir sua função social.Da propriedade rural escolherá atender a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis ou a preservação do meio ambiente para cumprir sua função social.Eo direito à propriedade é relativo e condicionado ao atendimento de sua função social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204196Direito ConstitucionalAcerca das medidas provisórias, assinale a alternativa correta.Questão 457941204239846Direito ConstitucionalDeterminado município criou norma sobre trânsito local que posteriormente foi declarada inconstitucional pelo respectivo Tribunal de Justiça Estadual ...Questão 457941204247293Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com as modificações trazidas ao art. 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998.Questão 457941204251675Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com as súmulas dos tribunais superiores.Questão 457941204253599Direito ConstitucionalTendo em vista a disciplina da Constituição do Estado de São Paulo sobre as Entidades Regionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204256804Direito ConstitucionalEm uma ação judicial contra o Valiprev, um juiz de primeira instância proferiu decisão, em fevereiro de 2019, desfavorável ao Instituto. Porém, em mar...Questão 457941204260011Direito ConstitucionalEnquanto observava as ações desenvolvidas na secretaria do CEI, o diretor Cleiton presenciou comentários depreciativos e tratamento desrespeitoso por ...Questão 457941204268513Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que reproduz texto de Súmula do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941204276310Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941204309834Direito ConstitucionalCom relação à Administração Pública e conforme prescreve o texto constitucional, assinale a alternativa correta.