Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204247293Assinale a alternativa correta, de acordo com as modificações trazidas ao art. 37 da Constituição Federal pela Emenda Co...1457941204247293Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAssinale a alternativa correta, de acordo com as modificações trazidas ao art. 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998.AA investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público, não exigido para emprego público, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei.BSomente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação.CA proibição de acumular cargos não se estende aos empregos e funções, mas abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.DAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de emprego público, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.EOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204295Direito ConstitucionalOcorrendo a omissão da autoridade competente para editar norma necessária ao exercício das liberdades constitucionais, tendo em vista a atual Jurispru...Questão 457941204232581Direito ConstitucionalLaura e Rafael são casados, brasileiros natos, e estão atualmente morando no Líbano, prestando serviço a uma organização internacional de que a Repúbl...Questão 457941204238152Direito ConstitucionalA respeito dos papéis das supremas cortes e dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas, é correto afirmar queQuestão 457941204238162Direito ConstitucionalConsidere que o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que visa assegurar a agricultores familiares políticas de fomento emergencial, mediante a re...Questão 457941204258487Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo deQuestão 457941204285259Direito ConstitucionalSegundo o artigo 30 da Constituição de 1988, compete ao município promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e c...Questão 457941204302351Direito ConstitucionalO habeas data tem cabimento quando háQuestão 457941204307152Direito ConstitucionalAcerca da Ordem Econômica e Financeira, conforme disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941204309628Direito ConstitucionalConsiderando o texto constitucional a respeito da matéria, é correto afirmar que os Deputados e SenadoresQuestão 457941204312713Direito ConstitucionalTendo em vista o disposto na Carta Magna brasileira, assinale a alternativa que contempla corretamente os direitos sociais garantidos aos trabalhadore...