Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204312713Tendo em vista o disposto na Carta Magna brasileira, assinale a alternativa que contempla corretamente os direitos socia...1457941204312713Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisTendo em vista o disposto na Carta Magna brasileira, assinale a alternativa que contempla corretamente os direitos sociais garantidos aos trabalhadores.AParticipação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.BDuração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; proteção em face da automação, na forma da lei.CJornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.DProteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; salário-família pago em razão do dependente de todo trabalhador, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237886Direito ConstitucionalA respeito da Interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.Questão 457941204240064Direito ConstitucionalA respeito da fiscalização contábil, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204243250Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça:I. A advocacia pública é instituição estatal predicada como permanente e essencial à administração da Justiça e à Adminis...Questão 457941204257816Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, no que concerne às finanças públicas, é correto afirmar queQuestão 457941204260114Direito ConstitucionalConsidere que o Estado de Rondônia deixe de entregar ao Município de Porto Velho o percentual de 50% relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículos...Questão 457941204276156Direito ConstitucionalNo julgamento da ADI nº 5.081/DF, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: [...] por unanimidade de votos, em conhecer da ação e julgar proce...Questão 457941204278069Direito ConstitucionalSobre os direitos dos índios, dispõe a Constituição da República:Questão 457941204306998Direito ConstitucionalSobre as funções essenciais à Justiça, previstas no texto constitucional, é correto afirmar que integra(m) tais funçõesQuestão 457941204307895Direito ConstitucionalPara assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder PúblicoQuestão 457941204313894Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, é competência da União