Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204309628Considerando o texto constitucional a respeito da matéria, é correto afirmar que os Deputados e Senadores1457941204309628Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoConsiderando o texto constitucional a respeito da matéria, é correto afirmar que os Deputados e SenadoresAnão poderão, desde a expedição do diploma, aceitar emprego remunerado em empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, exceto os de que sejam demissíveis ad nutum.Bserão, desde a expedição do diploma, submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.Cnão poderão, desde a expedição do diploma, ser presos, ainda que em caso de flagrante de crime inafiançável, salvo em cumprimento de mandado judicial expedido por ordem do Presidente do Superior Tribunal de Justiça.Dsão invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e nos limites da circunscrição do Estado.Enão perderão o mandato investidos no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203878Direito ConstitucionalSobre as normas constitucionais e correlatas aplicáveis à nacionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204233616Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que uma lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distri...Questão 457941204237255Direito ConstitucionalEm relação as chamadas garantias judiciais previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941204238640Direito ConstitucionalSuponha que o Município pretenda editar uma lei que proíba a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de pessoas condenadas em definitivo...Questão 457941204250134Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941204273583Direito ConstitucionalA(s) demanda(s) coletiva(s) que autoriza(m) a composição do polo ativo por uma pessoa física individualmente considerada é(são):Questão 457941204277752Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar queQuestão 457941204280454Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, aprovar a intervenção federal é uma competênciaQuestão 457941204285880Direito ConstitucionalJoão é Assistente Administrativo I da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, no campus de Araraquara, e foi eleito Vereador no Município de São Carl...Questão 457941204296138Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...