Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204277752Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que1457941204277752Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar queAé vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, independentemente de haver compatibilidade de horário.Bos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.Co servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.Dos proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.Eo servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial ou administrativa, que prescindem de processo prévio em contraditório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238157Direito ConstitucionalA respeito da interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.Questão 457941204238162Direito ConstitucionalConsidere que o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que visa assegurar a agricultores familiares políticas de fomento emergencial, mediante a re...Questão 457941204238978Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF), regular o horário do comércio nos Municípios é uma competênciaQuestão 457941204243796Direito ConstitucionalAlém de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, assinale a alternativa que contém outra atribuição do ...Questão 457941204258333Direito ConstitucionalA respeito da Comunicação Social, a Constituição Federal determina queQuestão 457941204258984Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941204271244Direito ConstitucionalO servidor público estável da UniãoQuestão 457941204273988Direito ConstitucionalConsidere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi...Questão 457941204275847Direito ConstitucionalAcerca da estabilidade no serviço público, é correto afirmar:Questão 457941204296046Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a lei penal