Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204238978De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF), regular o horário do comércio nos Municípios é ...1457941204238978Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF), regular o horário do comércio nos Municípios é uma competênciaAdos Municípios, ainda que contrarie legislação estadual ou federal sobre a matéria.Bconcorrente dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal.Cdos Municípios, mas não pode infringir leis estaduais ou federais válidas.Dcomum a todos os entes da Federação.Eprivativa dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205602Direito ConstitucionalSobre a forma federal de Estado e sua adoção no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204211277Direito ConstitucionalA respeito das concepções sociológica, jurídica e normativa da constituição, é correto afirmar:Questão 457941204212182Direito ConstitucionalA Câmara de Vereadores de um determinado município aprova projeto de lei para tratar dos casos de vedação ao nepotismo nos cargos públicos municipais,...Questão 457941204223220Direito ConstitucionalA Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941204242906Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos políticos, é correto afirmar queQuestão 457941204283591Direito ConstitucionalJoão prestou concurso público para o cargo de Assistente Administrativo no “campus” da UNESP de São João da Boa Vista e foi aprovado. Segundo a Consti...Questão 457941204307819Direito ConstitucionalNa Administração Pública, as funções de confiança e os cargos em comissão, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, serão exercido...Questão 457941204312966Direito Constitucional“No Brasil tivemos, até hoje, 8 (oito) Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988, muito embora alguns autores não considerem a em...Questão 457941204313693Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir.I. O STF já consolidou o entendimento de que a ação cível pública pode ser utilizada como meio de fiscalização difusa ...Questão 457941204317808Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.