Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204276310A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.1457941204276310Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoA respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.AComo consequência do princípio federativo, União, Estados, Distrito-Federal e Municípios gozam de soberania.BNa definição das competências constitucionais, à União e aos Estados foram delegadas competências taxativas, ficando reservadas aos Municípios competências residuais.CA União pode delegar aos Municípios competências para legislar sobre questões específicas.DA competência privativa é atribuída a uma entidade federada com exclusão de todas as demais, com possibilidade de delegação.EO Território Federal, caso criado, possuirá status de ente federado, podendo possuir representação no Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204221981Direito ConstitucionalUma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário let...Questão 457941204243252Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204244045Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Senado FederalQuestão 457941204248017Direito ConstitucionalConsidere que Manuel, prefeito do Município X, sancionou uma lei que permite o chamamento de pessoa não aprovada em concurso público e, consequentemen...Questão 457941204266800Direito ConstitucionalAo tratar dos direitos sociais, a Constituição Federal de 1988 expressa quais são assim reconhecidos, enfatizando a educação, a saúde, a alimentação, ...Questão 457941204274608Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil autoriza a penetrar na casa de uma pessoa, sem o consentimento do morador,Questão 457941204300937Direito ConstitucionalO habeas data é cabível paraQuestão 457941204302322Direito ConstitucionalNo caso de crime comum praticado por Deputado Federal, com fundamento no texto constitucional, pode-se afirmar que,Questão 457941204303360Direito ConstitucionalO princípio constitucional da reserva de plenário exigeQuestão 457941204308273Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém a característica correta sobre a desapropriação para fins de reforma agrária.