Assinale a alternativa que contém a característica correta sobre a desapropriação para fins de reforma agrária.

Em caso de relevância e urgência, a Constituição Federal autoriza ao Presidente da República adotar medidas provisórias, com força de lei.Sobre esse a...

A Constituição Federal estabelece três diferenças entre os brasileiros em razão de sua nacionalidade. Entre elas, pode-se afirmar que são cargos priva...

Amanda impetrou Mandado de Segurança contra a Mesa da Câmara dos Deputados, cuja decisão foi denegatória da segurança. Diante do exposto, é cabível

Assinale a alternativa correta em se tratando do regime de previdência próprio dos funcionários públicos.

O titular do controle externo do município de Poá é o Poder Legislativo com o auxílio

A partir do quanto previsto pela Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a assertiva que corresponda à previsão constitucional sobre os Esta...

Remo é Prefeito Municipal, no exercício do cargo. Seu filho, Rômulo, pretende se candidatar a Vereador no mesmo Município, nas próximas eleições. Ness...

A previdência social, de acordo com a Constituição Federal, será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigat...

Em relação à Intervenção nos Municípios, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar que o Estado não intervirá nos municípios, exceto q...

O poder que consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição ...