Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204304394Em relação à Intervenção nos Municípios, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar que o Estado não inte...1457941204304394Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalEm relação à Intervenção nos Municípios, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar que o Estado não intervirá nos municípios, exceto quandoAhouver improbidade administrativa praticada pelo Poder Executivo Municipal e declarada pelo Tribunal de Justiça do Estado.Bas contas municipais forem rejeitadas por irregularidade insanável pelo Tribunal de Contas do Estado.Cnão tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.Dnão tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento da segurança pública.Efor admitida a acusação contra o Prefeito Municipal por dois terços da Câmara de Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216216Direito ConstitucionalO título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios fundamentais do Estado. Conforme o artigo 1º, a República Federativa do Brasil possui ...Questão 457941204237569Direito ConstitucionalConsidere que, por meio da Emenda Constitucional nº 01/2020, foi incluída na Constituição do Estado X a determinação de que os serviços públicos de sa...Questão 457941204252977Direito ConstitucionalAo disciplinar o Poder Judiciário, a Constituição Federal determinaQuestão 457941204272087Direito ConstitucionalSobre a reforma e revisão constitucional, pode-se afirmar queQuestão 457941204275840Direito ConstitucionalÉ correto afirmar sobre as disposições gerais da Administração Pública queQuestão 457941204278924Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dir...Questão 457941204281439Direito ConstitucionalEm virtude da observância obrigatória de dispositivos da Constituição Federal de 1988 no processo legislativo municipal, os projetos de iniciativa pri...Questão 457941204296680Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais previstos na Carta Magna brasileira, é correto afirmar queQuestão 457941204297433Direito ConstitucionalConsiderando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941204312712Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que prevê direito(s) expressament...