Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204278924De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 213, os recursos públicos serão destinados às esc...1457941204278924Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, queArecebam apenas crianças cujos pais comprovem baixa renda familiar (até um salário mínimo).Bcomprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.Catendam, imprescindivelmente e com qualidade, a crianças portadoras de necessidades especiais.Dofereçam alimentação e transporte aos alunos que residam em locais distantes da escola.Eassegurem a destinação de seu patrimônio às escolas particulares no caso de encerramento de suas atividades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204217016Direito ConstitucionalLeia o excerto a seguir: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, vis...Questão 457941204247569Direito ConstitucionalÍcaro, que tem pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em outro país, no qual seu pai estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nessa condi...Questão 457941204250436Direito ConstitucionalA respeito da Medida Provisória, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e com a Constituição Federal...Questão 457941204273996Direito ConstitucionalNos termos do disposto, expressamente, no texto constitucional a respeito da educação, é correto afirmar queQuestão 457941204275588Direito ConstitucionalSuponha-se que o Governador do Estado de São Paulo queira nomear o Prefeito de Nova Odessa como Secretário Estadual de Meio Ambiente, para acumular am...Questão 457941204276405Direito ConstitucionalConforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade,Questão 457941204295407Direito ConstitucionalCom relação ao direito à educação, uma professora argumenta que a Constituição Federal de 88, em seu artigo 208, estabelece algumas garantias. Assim, ...Questão 457941204299701Direito ConstitucionalReconhecida a força normativa do texto constitucional e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é correto afirmar que os direitos fundament...Questão 457941204309286Direito ConstitucionalA Constituição Federal consigna queQuestão 457941204313787Direito ConstitucionalLegislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é uma competência