Leia o excerto a seguir: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a...

Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das competências municipais, assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF, no tocante à possibilidade de os Deputados Federais e Senadores serem submetidos à prisão proc...

Considere que o Congresso Nacional aprovou uma lei ordinária fixando que os bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros terão vali...

Nos termos do art. 30 da Lei nº 8.038/90, das decisões denegatórias de “habeas corpus” proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunai...

Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à seguridade social, é correto afirmar que

Embora a Constituição Federal tenha mencionado a terminologia “Direitos e Garantias Fundamentais”, não distinguiu uma da outra. Numa mesma norma const...

Considere a seguinte situação hipotética. Lei do Município de Marília que versa sobre navegação aérea, no espaço aéreo correspondente ao território mu...

No que diz respeito à Organização do Estado, a Constituição Federal estabelece várias normas, das quais se pode afirmar como correta que

Sobre a disciplina dada aos municípios pela Constituição da República, é correto afirmar que

Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que