Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204260939Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à seguridade social, é correto afirmar que1457941204260939Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialNos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à seguridade social, é correto afirmar queAas entidades sociais e beneficentes de assistência social não são isentas de contribuição para a seguridade social.Ba pessoa jurídica, que mesmo em débito com o sistema de seguridade social, poderá receber do Poder Público, incentivos fiscais ou creditícios.Co Poder Público, nos termos de lei, é competente para organizar a seguridade social tendo, por base, entre outros, o objetivo da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.Dos benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser majorados ou estendidos, independentemente da indicação da fonte de custeio total.Eas receitas dos Municípios destinadas à seguridade social constarão do orçamento, integrado ao orçamento da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210952Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional 45/2004, conhecida com “Reforma do Judiciário”, trouxe inúmeras alterações para o sistema judiciário brasileiro.Com relação a ...Questão 457941204243969Direito ConstitucionalNo tocante às associações, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204251601Direito ConstitucionalSobre os Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204252973Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, entre outras matérias,Questão 457941204257216Direito ConstitucionalDesde há muitos anos (Constituição de 1967, artigo 95) que o concurso público passou a ser obrigatório para o provimento de todos os cargos públicos. ...Questão 457941204277864Direito ConstitucionalNo que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar queQuestão 457941204279280Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204279687Direito ConstitucionalNo dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado a respeito da proibição do comércio de armas de fogo e munições no país, visando a alte...Questão 457941204284020Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941204302326Direito ConstitucionalO Município reger-se-á por lei orgânica que atenderá aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado e ao seguinte pri...