No que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar que

Policarpo é servidor público, há 10 anos, ocupante de cargo efetivo do Município de Matão, e foi eleito para o mandato de vereador no mesmo município....

Em um dos maiores municípios brasileiros, o prefeito e o secretário de saúde propuseram medidas para privatizar a assistência à saúde, que deverão ser...

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LVI, garante que não serão admitidas provas obtidas por meios ilícitos. Assim, pode-se afirmar, segun...

Considere o trecho: A origem formal do constitucionalismo está ligada às Cons-tituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da Amé-rica, em 1787, ap...

Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Conforme a Constituição Federal, os títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez ano...

O Governador do Estado X objetiva decretar a intervenção no Município Y, e a Câmara Municipal solicita parecer do Procurador Jurídico sobre os requisi...

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais

Veridiana é mãe solteira e mora com seus três filhos menores de idade, há mais de cinco anos, de forma ininterrupta e sem oposição de terceiros, numa ...

Aos servidores titulares de cargos efetivos, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição