Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204251601Sobre os Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.1457941204251601Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosSobre os Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.AO total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de quinze por cento da receita do Município.BO julgamento do prefeito deverá ser feito perante o Superior Tribunal de Justiça.CA Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.DAs contas dos Municípios ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte.EO parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de um terço dos membros da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204235461Direito ConstitucionalNos termos do direito brasileiro, são impedidos de votar osQuestão 457941204237887Direito ConstitucionalConsidere que Mauricio, governador do Estado X, ajuizou simultaneamente ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e no âmbito federal, r...Questão 457941204250891Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.Questão 457941204257045Direito ConstitucionalSuponha que Joana é brasileira naturalizada e que, após a naturalização, ela praticou dois crimes de homicídio que resultaram na morte de Leonardo e S...Questão 457941204273288Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente...Questão 457941204278708Direito ConstitucionalSobre os Partidos Políticos, a Constituição Federal estabelece:Questão 457941204284333Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiros natos os seguintes cargos:Questão 457941204303563Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta com relação ao Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204303727Direito ConstitucionalEm decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro permitiráQuestão 457941204304052Direito ConstitucionalA 4ª Vara Federal de Rio Preto atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) que quer ter acesso ao conteúdo telefônico do repórter Allan de Abre...