Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204303727Em decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro ...1457941204303727Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Desenvolve-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalEm decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro permitiráAa decretação de intervenção federal.Ba decretação de estado de sítio.Ca decretação de estado de defesa.Da convocação da população para votação em plebiscito.Ea convocação da população para votação mediante referendo obrigatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204299Direito ConstitucionalOs tratados internacionais sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil e regularmente internalizados ao ordenamento jurídico brasileiro anteriorment...Questão 457941204219215Direito ConstitucionalCerto município do estado de São Paulo recebeu notificação do Tribunal de Contas da União relacionada à atividade fiscalizatória do Tribunal.Nesta hip...Questão 457941204242875Direito ConstitucionalAcerca do teto remuneratório do servidor público, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941204249173Direito ConstitucionalPertencem aos municípios, segundo a Constituição Federal de 1988:Questão 457941204249995Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, bem como pelo entendimento do STF, é correto afirmar que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes paraQuestão 457941204251036Direito ConstitucionalDeterminado desembargador da Câmara do Tribunal de Justiça recebeu recurso de apelação do Município, interposto contra sentença exarada em processo cí...Questão 457941204276109Direito ConstitucionalEm suas decisões, o Supremo Tribunal Federal afirma que as normas constitucionais originárias não possuem hierarquia entre si, assentando a premissa f...Questão 457941204286109Direito ConstitucionalAssinale a afirmação correta.Questão 457941204303442Direito ConstitucionalUma, de fundo puramente liberal, ampliou o municipalismo e incorporou importante capítulo relativo à declaração de direitos e suas garantias. Outra mo...Questão 457941204307152Direito ConstitucionalAcerca da Ordem Econômica e Financeira, conforme disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que