Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204249995Nos termos da Constituição Federal, bem como pelo entendimento do STF, é correto afirmar que a Comissão Parlamentar de I...1457941204249995Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsNos termos da Constituição Federal, bem como pelo entendimento do STF, é correto afirmar que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes paraAquebrar os sigilos fiscal e bancário do investigado.Bdeterminar a condução coercitiva de investigado para interrogatório.Cquebrar o sigilo das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal.Ddeterminar a busca e apreensão domiciliar.Edecretar a indisponibilidade de bens do investigado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204221981Direito ConstitucionalUma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário let...Questão 457941204240062Direito ConstitucionalA fim de garantir a observância de preceitos de transparência ativa, determinado grupo de ativistas pretende apresentar iniciativa popular de projeto ...Questão 457941204250440Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei do mandado de injunção.Questão 457941204257067Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, d...Questão 457941204272086Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que, em seu Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira), a Constituição dispõe queQuestão 457941204278924Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dir...Questão 457941204280070Direito ConstitucionalA respeito da intervenção no Município, assinale a alternativa correta.Questão 457941204288243Direito ConstitucionalConsidere que a Lei Complementar do Estado X estabeleceu que, para escolher o Procurador-Geral de Justiça, o Governador do Estado deve ter por base li...Questão 457941204288327Direito ConstitucionalJosé é Deputado Federal e impetrou mandado de segurança perante o STF, questionando a validade jurídica de determinado projeto de lei em tramitação na...Questão 457941204312708Direito ConstitucionalConsiderando o direito constitucional brasileiro, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade das leis...